Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Animação Cultural, para o Gabinete de Cultura e Turismo, publicitado no aviso 5327/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 19 de abril de 2018, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 23 de janeiro de 2019, e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro - 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) - foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 16 de maio de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias, com o candidato Carlos Miguel Neves Gonçalves Silva, classificado em quarto lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
16 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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