Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 56.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião de 16 de abril de 2018 e a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2019, aprovaram a desafetação do domínio público para integrar no domínio privado do Município a parcela de terreno, a seguir identificada.
Parcela de terreno, sita em Chã - Caxarias, da Freguesia de Caxarias, do Concelho de Ourém, com a área de 3.935 m2, a confrontar a norte com a Rua Fernão de Magalhães, a sul com lote 71, a nascente com a Avenida 21 de junho e a poente com a Rua Fernão Magalhães, integrada no Alvará de Loteamento 21/86, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém, sob o n.º 23 da Freguesia de Caxarias.
27 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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