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Despacho (extrato) 6168/2019, de 4 de Julho

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, do licenciado Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, no cargo de Diretor de Serviços de Controlo da DRAP Algarve

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6168/2019

Através do aviso 3473/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44 de 04 de março, e nos termos do publicitado na BEP sob o código de oferta de emprego OE201902/0010, de 06 de março de 2019, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Controlo desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Concluído o respetivo procedimento concursal e de acordo com proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do referido lugar, o licenciado Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, da carreira de técnico superior do mapa de pessoal desta direção regional, no cargo de Diretor de Serviços de Controlo.

O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

A designação produz efeitos à data do presente despacho.

18 de abril de 2019. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

Nota curricular

Nome: Rui Miguel dos Santos Mota e Costa

Data de nascimento: 26/07/1969

Categoria: Técnico Superior

Formação Académica

Licenciatura em Engenharia Florestal, UTAD, Vila Real 1996.

Experiência Profissional

Técnico Superior com 21 anos na carreira e na função pública, exerce funções de Diretor Serviços de Controlo, na DRAP Algarve, em regime de substituição, desde 16/01/2019. Exerceu o cargo de Chefe Divisão Licenciamento entre outubro 2015 e janeiro 2019. Enquanto Técnico Superior, exerceu funções na Direção Regional do Algarve, no IFAP e no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER. Fora do setor publico, desempenhou funções técnicas na Associação Florestal do Cávado.

312368963

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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