Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 6158/2019, de 4 de Julho

Partilhar:

Sumário

Delegação de competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência para exercício do direito de voto nas Eleições ao Parlamento Europeu

Texto do documento

Despacho 6158/2019

Por despacho da Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 82/2009 de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 135/2013 de 4 de outubro, foi delegada competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa para poderem exercer o seu direito de voto nas Eleições ao Parlamento Europeu que se realizam no dia 26 de maio de 2019, aos médicos abaixo mencionados:

Dr.ª Laura Sofia Magalhães Gonçalves - Centro de Saúde de Alter do Chão - Assistente da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr.ª Maria Pilar Espino Gutierrez - Centro de Saúde de Arronches - Assistente Graduada da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. João Adélio Trocado Moreira - Centro de Saúde de Avis - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. Eusébio Catarino Gonçalves - Centro de Saúde de Campo Maior - Assistente Graduada da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. João Manuel Baptista Carvalho - Centro de Saúde do Crato - Assistente da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. José Rodriguez Silva - Centro de Saúde de Marvão - Assistente Graduado da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. José Romeira dos Mártires - Centro de Saúde de Nisa - Assistente Graduado da Carreira Médica Medicina Geral e Familiar

Dr. Augusto Mariano Albano Candeias - Centro de Saúde de Sousel - Clínico Geral

Dr.ª Helena Maria Abreu Gonçalves - Centro de Saúde de Ponte de Sor - Médica Especialista em Saúde Pública.

24 de maio de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

312383801

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda