Aviso (extrato) n.º 11001/2019
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da portaria 125-A/2019, de 30 de abril; torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho para funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Rua Luís Serrão Pimentel, Pragal - 2804-527 Almada.
4 - Remuneração base: (euro) 635,07.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).
6 - Requisitos de Admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 - Os métodos de seleção e critérios de avaliação estão publicados na página eletrónica da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto - Almada, no Aviso de Abertura do procedimento concursal.
13 de junho de 2019. - A Diretora da ESFMP, Ana Isabel Pina.
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