Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, que funciona na dependência da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
O cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, se encontra vago a partir de 1 de janeiro de 2015 e se torna necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
31 de dezembro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome - Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria
Data de nascimento - 04 de setembro de 1973
Naturalidade - Porto
Formação académica
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com média final de 14 valores.
Pós-Graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional
2010-2014 - Técnico Superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento de Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais.
1999-2010 - Oficial de Justiça em diversos Tribunais nomeadamente no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Outras atividades e formação complementar
Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939.
Diversa formação na área de controlo orçamental, nomeadamente em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.
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