MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lavre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da ETAR de Lavre
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 465000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232421
Valor: 465000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lavre, Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
b) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;
c) A 1.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;
d) As 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 EUR + IVA. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA com o NIB: 0035 0147 000607 13830 24
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%; Valia Técnica da Proposta: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Silva Costa
Cargo: Administrador Executivo
408357981