MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500839166 - Ordem dos Engenheiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Direção - Ordem dos Engenheiros - Região Norte
Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, 123
Código postal: 4000 425
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071300
Fax: 00351 222002876
Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ordem dos Engenheiros - Região Norte - Remodelação do restaurante e fachada do rés-do-chão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e requalificação do restaurante e fachada do rés-do-chão da Ordem dos Engenheiros - Região Norte
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212421
Valor: 220000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Rodrigues Sampaio, 123, 4000-425 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 23.º do Programa do procedimento,
I. Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP;
II. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
III. Alvará ou título emitido pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações, necessárias à execução da obra a realizar:
a) A classificação na 1ª Categoria, como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e conservação de edifícios, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta;
b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª subcategoria da 5ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo ponto seguinte.
1. Para efeitos da verificação das habilitações referida na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes
2. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos em 20.3 e 20.4, consoante o caso, em substituição desses documentos deve apresentar uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliários, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos através de correio eletrónico ou de outro meio de transmissão escrita eletrónica de dados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ordem dos Engenheiros - Região Norte
Endereço desse serviço: Rua Rodrigues Sampaio, 123
Código postal: 4000 425
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071300
Fax: 00351 222002876
Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR (duzentos e cinquenta euros)
NIb: 0007 0432 00019560005 83 (o comprativo deverá ser remetido para o e-mail compraspublicas@oern.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: constantes do artigo 19.º do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Região Norte da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, 123
Código postal: 4000 425
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071300
Fax: 00351 222002876
Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Almeida Santos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da OE - Região Norte
408355259