Normas de Funcionamento e Utilização do Espaço Net da Biblioteca Municipal
I Alteração
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 17 de dezembro de 2014 deliberou, nos termos do disposto artigo n.º 118 do CPA, submeter a discussão pública a I Alteração às Normas de Funcionamento e Utilização do Espaço Net da Biblioteca Municipal.
A discussão pública iniciar-se-á com a publicação deste edital no "Diário da República "prolongar-se-á pelo prazo de 30 dias.
O Regulamento está para consulta no site oficial da Câmara Municipal em http://www.cm-coruche.pt e nos lugares do costume.
22 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
Nota Justificativa
Com a entrada em funcionamento do Espaço Net da Biblioteca Municipal de Coruche, verificou-se a necessidade de alterar o seu horário de funcionamento de forma a corresponder de forma mais eficaz às necessidades dos seus utilizadores.
Desta forma, procede-se à seguinte alteração às presentes Normas.
Artigo 1.º
O artigo 5.º das Normas de Funcionamento e Utilização do Espaço Net da Biblioteca Municipal de Coruche passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 5.º
Horário de Funcionamento
O horário de funcionamento para o público é:
a) No período de inverno (de 1 de outubro a 31 de março): das 9h00 às 17h30;
b) No período de verão (de 1 de abril a 30 de setembro): das 9h00 às 19h00.»
Artigo 2.º
Entrada em Vigor
As presentes Normas entram em vigor no dia útil imediato após a sua publicação.
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