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Anúncio de Procedimento 127/2015, de 13 de Janeiro

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Sumário

Concessão do uso privativo, requalificação/alteração e exploração de um espaço destinado à atividade de café / bar com esplanada no Parque Urbano de Santiago em Viseu

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506697320 - Município de Viseu

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SACP_Setor do património

Endereço: Praça da República

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do uso privativo, requalificação/alteração e exploração de um espaço destinado à atividade de café / bar com esplanada no Parque Urbano de Santiago em Viseu

Outro: Concessão do Uso Privativo do Domínio Público Municipal

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque Urbano de Santiago - Viseu

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viseu-Setor do Património

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto nº 12 do Programa de Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Viseu

Endereço: Praça da República

Código postal: 3514 501

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232427427

Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim António Ferreira Seixas

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viseu

408349492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775236.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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