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Anúncio de Procedimento 124/2015, de 13 de Janeiro

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração do bar, sito na Praça do Pelourinho, Mafra

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502177080 - Município de Mafra

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do bar, sito na Praça do Pelourinho, Mafra

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 32400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55311000

Valor: 32400.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Exploração do bar, sito na Praça do Pelourinho, Mafra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov - http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas gratuitamente

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Valor da Prestação Anual: 60%;

- Qualidade do Projecto de Exploração: 40%. (Mérito da memória descritiva das intenções de intervenção na ocupação do espaço)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261810143

Fax: 00351 261810144

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hélder António Guerra de Sousa Silva

Cargo: Presidente da Câmara de Municipal

408354116

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775233.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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