Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Cidade da Maia aprovado pela Assembleia de Freguesia
Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire, presidente da Junta de Freguesia de Cidade da Maia, faz público que o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Cidade da Maia, aprovado em reunião da Junta de Freguesia realizada no dia 17 de julho, foi submetido a apreciação pública, no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, 1 de setembro de 2014, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
Decorrido que foi o período de apreciação pública e concluindo-se pela inexistência de quaisquer sugestões, foi o mesmo aprovado em definitivo pela Junta de Freguesia, em sua reunião extraordinária de 2 de outubro de 2014, e aprovado pela Assembleia de Freguesia em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2014.
Cumpridos todos os requisitos legais, publica-se o presente Edital no Diário da República e em outros locais de estilo.
O Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Cidade da Maia entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
29 de dezembro de 2014. - A Presidente da Junta, Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire.
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