Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que ZIDANIS - Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área "Vale Piloto", localizada no concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT - TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 3,019 km2.
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
3 de abril de 2014. - O Diretor Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307746471
