1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Mestre Ana Sofia da Silva Gomes para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.
2 - A designada fica expressamente autorizada a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 22 de dezembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Curriculum Vitae
Dados Pessoais
Nome: Ana Sofia da Silva Gomes Data de Nascimento: 28.08.1972 Naturalidade: Oeiras e S. Julião da Barra
Habilitações Académicas
Doutoranda em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Mestrado em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006).Diploma de Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001), tendo concluído a Pós-graduação em estudos europeus em 2000. Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (1995), com a classificação final de 14 valores.
Experiência Profissional
Docente da Universidade Lusíada de Lisboa (desde 1995), lecionando as cadeiras de Direito Internacional Privado, Direito da Família, Introdução ao Estudo do Direito e Direito das Sucessões, tendo colaborado também nas seguintes cadeiras: Organização Judiciária, Introdução à Economia, Economia Política I, Economia Política II, Economia Portuguesa, Economia Internacional, Finanças Públicas, Quadros Institucionais da Vida Económica, Direito da Arquitetura e Ética, Deontologia e Legislação (Mestrado integrado em Arquitetura). Investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada de Lisboa. Docente do curso de preparação para o acesso à carreira de auditor de justiça, Universidade Lusíada de Lisboa. Docente do curso de pós-graduação em Direito do Consumo, do Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010. Adjunta do Ministro da Saúde do XV e do XVI Governo Constitucional, de abril de 2004 a março de 2005. Assessora Jurídica da Estrutura de Missão Parcerias Saúde, de fevereiro de 2004 a abril de 2004. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional, de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004. Assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional, de maio 2002 a janeiro de 2003. Formadora no Instituto Nacional da Administração (Oeiras) no curso sobre a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia, no módulo subordinado ao tema "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem", 2001.Coorganizadora (em conjunto com a Senhora Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo) da conferência subordinada ao tema Direito da Família e Direito dos Menores: Que Direitos no Século XXI?, que teve lugar na Universidade Lusíada de Lisboa em 14 de outubro de 2014.Oradora em colóquios nacionais e internacionais. Advogada desde 1997 (C.P. 13848-L), Advogada Est. (1995-1997). Titular do Louvor 809/2005, atribuído por S. Exa. o Ministro da Saúde dos XV e XVI Governos Constitucionais (publicado no DR, 2.ª série, de 4 de abril de 2005).
Publicações
«The Proposal for a Regulation on a Common European Sales Law (CESL): An Introduction», in European Perspectives on the Common European Sales Law, Plaza Penadés, Javier/MartinezVelencoso, Luz M. (EDS.), Selp: 2015.«A fixação de um regime provisório de exercício de responsabilidades parentais e a sua ligação à alteração da competência jurisdicional na União Europeia», in Direito da Família e Direito dos Menores: Que Direitos no Século XXI?, Maria Eduarda Azevedo/ Ana Sofia Gomes(Coordenadoras), Universidade Lusíada Editora: 2014. Responsabilidades Parentais Internacionais: em especial na União Europeia, Quid Iuris: 2013.Assembleias de Condóminos, 2.ª Edição, Quid Iuris: 2013.Responsabilidades Parentais, 3.ª Edição, Quid Iuris: 2012.José João Gonçalves de Proença/Ana Sofia Gomes, Coletânea de Legislação de Arquitetura, 2.ª Edição, Quid Iuris: 2011. «Síntese conclusiva», in Ainda Darwin - Evolução, Ética e Direitos Humanos, Cassiano MariaReimão (Coordenador), Universidade Lusíada Editora: 2011.«Conclusões», in Ética e Profissões: Desafios da Modernidade, Atas do Colóquio, Cassiano Maria Reimão (Coordenador), Universidade Lusíada Editora: 2008.
208336572
