1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Mestre Dália Maria Pinto Batista, Técnica Superior da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 16 de dezembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Dália Maria Pinto Batista Data de Nascimento: 14.08.1955 Naturalidade: Lisboa
II - Formação Académica:
- Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, com frequência e conclusão da parte escolar do I Curso de Doutoramento em Direito (1999-2000).
- Mestre em Ciências Jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (1997).
- Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978).
- Pós-graduação em Legística e Ciência da legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
- Pós-graduação em Gestão do Desenvolvimento e da Cooperação Internacional pela Universidade Moderna, Lisboa (1996/1997).
- Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho e da Segurança Social da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2013/2014).
III - Percurso profissional:
2014-2005 - Técnica Superior/Assessora Principal da Secretaria-Geral /ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, do Ministério da Saúde;
2002-1998 - Assessora Principal/Assessora da Secretaria-Geral/ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, do Ministério da Saúde; 1993-1986 - Assessora/Técnica Superior Principal/Técnica Superior de 1.ª classe da Secretaria-Geral/ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, do Ministério da Saúde;
1986-1984 - técnica superior de 1.ª classe/ técnica superior de 2.ª classe da Direção-Geral da Família do Ministério do Trabalho e da Segurança Social; 1984-1982 - técnica superior de 2.ª classe da Direção-Geral de Saúde;
2005-2002 - Adjunta do Ministro da Saúde no XV e XVI Governos; 1994-1993 - Adjunta do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos negócios Estrangeiros;
1998-1997 - Coordenadora do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde de Macau;
1997-1994 - Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico do Departamento Geralde Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros; 2001 - 1999 - Professora convidada da Universidade Autónoma de Lisboa; 1982-1981 - Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 1980-1976 - Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 1982-1981 - Advogada no escritório do Dr. António Maria Pereira, Dr. Luís Sáragga
Leal, Dr. Francisco Oliveira Martins e Dr. José Miguel Júdice; 1981-1979 - Advogada estagiária no escritório do Dr. António Maria Pereira, Dr. Luís Sáragga Leal, Dr. Francisco Oliveira Martins e Dr. José Miguel Júdice.
IV - Trabalho Publicados:
- O "Guia Jurídico da Família", editado pela Direção-Geral da Família, Lisboa,1.ª ed.1986, 3.ª ed.1991.
V - Trabalhos publicitados:
-"A Livre Circulação de Pessoas na União Europeia, a Reserva de Ordem Pública e a Cidadania Europeia", Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 1997.
-"A APEC na Agenda da Globalização", UM, Lisboa, 2001.
208336604
