Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o licenciado Fernando Manuel Moreira Borges Mouzinho para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2014.
18 de dezembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Dados biográficos
Fernando Manuel Moreira Borges Mouzinho, nascido a 17 de setembro de 1954, em Seiça, Ourém.
Habilitações académicas e formação profissional mais relevante
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Agro-Pecuária, no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa, em 1977;
Estágio na Secção de Máquinas do Instituto de Reorganização Agrária e na Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, SARL. Cursos de Políticas e Programas de Crédito para Pequenos Agricultores; de Análise do Investimento Agrícola; de Avaliação de Bens Imobiliários; Novo modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos; Siadap - Desafios e competências do CCA; Frequência do Master Internacional en Ingeniería de la Tasación y Valoración, módulo "Métodos de Tasación Agrária", na Universitat Politècnica de Valência, em 2011.
Experiência profissional
Junho de 2012 - Chefe da Unidade de Recuperações do Departamento de Ajudas ao Investimento do IFAP; 2009 - Departamento de Ajudas ao Investimento do IFAP; 2007/09 - Diretor do Departamento de Controlo do IFAP; 2003/07 - Diretor Coordenador da Direção de Inspeção e Controlo do IFADAP/INGA; 1995/2003 - Diretor da Direção de Inspeção do IFADAP; 1993/95 - Inspetor-Chefe, Diretor-Adjunto da Direção de Inspeção do IFADAP; 1985/1993 - Coordenador do Serviço Normativo de Crédito e Estatística, da Direção Técnica de Crédito e do Serviço de Inspeção, da Direção de Inspeção e Auditoria do IFADAP; 1980/85 - Técnico do Gabinete de Planeamento, da Direção de Serviços de Linhas e Programas de Crédito e da Direção Técnica de Crédito do IFADAP; 1977/80 - Engenheiro na Secção de Máquinas do Instituto de Reorganização Agrária e no Gabinete de Gestão de Parques de Máquinas da Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola; 1974/76 - Monitor da Cadeira de Agricultura Geral e Máquinas Agrícolas, no Instituto Superior de Agronomia.
Participação e coordenação de grupos de trabalho e comissões Nacionais e Comunitárias, relativas ao financiamento da Agricultura e Pescas e à gestão e controlo de Fundos Comunitários, acompanhamento de auditorias nacionais e comunitárias.
Publicações, participação e comunicações em conferências e seminários, sobre Mecanização Agrícola, Politica Agrícola Comum e gestão e controlo de Fundos Comunitários.
Coordenador do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Agronómica e vogal do Conselho Diretivo, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros.
208322997
