Deliberação (extrato) n.º 14/2015
Por deliberação de 14.11.2014 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.:
Eduardo Emanuel Louraço Rocha de Azevedo, Assistente Graduado de Cirurgia Geral do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009 e alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, com efeitos a 14.11.2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
18.12.2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
208317967