Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1. Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Carlos José Liberato Batista para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.
19 de dezembro de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
Habilitações Literárias
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG em 1983.
Possui ainda as seguintes pós-graduações:
. Cálculo Atuarial pela Universidade Católica Portuguesa;
. PDE - Programa de Direção de Empresas, da AESE;
. PADIS - Programa Avançado de Direção de Instituições de Saúde, da AESE.
Experiência Profissional
Desempenhou as seguintes funções profissionais:
. Técnico na Companhia de Seguros Mundial Confiança, E. P. (1983-1987);
. Chefe de Serviços de Acidentes e Doença da filial da Companhia de Seguros GAN IARD - delegação em Portugal (entre 1987 e 1989);
. Diretor de serviços de seguro de doença e acidentes da Companhia de Seguros Bonança, E. P., entre março de 1989 e setembro de 1993;
. Vogal do Conselho Diretivo do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT, de outubro de 1993 até setembro 1995;
. Administrador da Portugal Telecom - Associação de Cuidados de Saúde, entre outubro de 1995 até abril de 2007. Desempenhou as funções de administrador delegado de abril de 2007 a julho de 2009;
. Presidente do Conselho de Administração da Matisola SGPS, S. A., e da Matesica - Materiais Sintéticos para Construção, S. A., de agosto de 2009 a 30 de setembro de 2012;
. Desde 1 de outubro de 2012, exerce funções como Vogal do Conselho Diretivo do IASFA - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., onde coordena a área de recursos financeiros, recursos humanos, da logística e ainda a ADM, o subsistema de saúde dos militares da Forças Armadas.
Desempenhou ainda os seguintes cargos e funções:
. Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Hospital do Coração, em representação da Companhia de Seguros Bonança;
. Secretário-geral da APSS - Associação Portuguesa de Segurança Social;
. Vice-presidente da direção da ANSS - Associação Nacional dos Sistemas de Saúde;
. Consultor da Rural Seguros (Seguradora do Grupo Crédito Agrícola);
. Elaborou, em agosto de 2012, um estudo para o Ministro da Defesa Nacional visando a racionalização e viabilidade futura do subsistema de saúde da ADM.
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