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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD e no artigo n.º 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31/03, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores, a lista de antiguidade do pessoal docente desta escola, reportada a 31 de agosto de 2014.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
15 de dezembro de 2014. - A Diretora, Maria Fernanda Resende Oliveira.
208312871
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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