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Anúncio de Procedimento 7422/2014, de 30 de Dezembro

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Sumário

Prestação de serviços para elaboração do PROJETO DE EXECUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE CUBA-ODIVELAS E RESPETIVO BLOCO DE REGA.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do PROJETO DE EXECUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CIRCUITO HIDRÁULICO DE CUBA-ODIVELAS E RESPETIVO BLOCO DE REGA.

Descrição sucinta do objeto do contrato: tendo por objeto a elaboração:

Do Projeto de Execução do Circuito Hidráulico de Cuba-Odivelas e respetivo bloco de rega, compreendendo as seguintes infraestruturas: tomada de água no Canal Alvito-Pisão, adutor e rede de rega, para cerca de 3000 ha, sistema de automação e telegestão e rede de drenagem;

Do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas ao projeto em referência.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Beja, no distrito de Beja, em Portugal.

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes:

a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

V= 0,50 M + 0,50 P

em que:

Fator M: Qualidade Técnica da Proposta, modo de organização da prestação de serviços e metodologias de ação segundo a expressão:

M = 0,40 X M1 + 0,30 X M2 + 0,30 X M3

M1: Metodologia de execução dos trabalhos propostos e análise da solução apresentada com ponderação dos aspetos fundamentais a abordar no desenvolvimento dos estudos.

M2: Programa de trabalhos com demonstração da efetiva capacidade de cumprimento do prazo, sistematização e escalonamento/cronograma das atividades a desenvolver, devidamente justificada face à sua especificidade, explicitação e fundamentação de datas chave e caminhos críticos. Descrição da metodologia de controlo da qualidade do Projeto.

M3: Modo de organização da Prestação de Serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades propostas.

Fator P: Preço, o fator P será calculado pelas expressões:

- Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33

- Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10

em que:

- Vb é o preço base.

- Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.

O fator P será arredondado a duas casas decimais.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDIA

Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284315100

Fax: 00351 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Aires

Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico

408334044

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3773350.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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