MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística - Aquisições Centralizadas
Endereço: Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026409
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha - eContratos n.º 5010018139
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha para Chapim Metálico em Travessas de Madeira, Carril UIC 54 e Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha para Travessas de Betão com Fixação SL, Carril UIC 54 - eContratos n.º 5010018139
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 545000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34946120
Valor: 545000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Logística- Aquisições Centralizadas
Endereço desse serviço: Av Ceuta .Estação de Alcântara terra. 2.º Piso.
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026409
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) Euros (ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor)
em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, no IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) com o NIB 0781 0112 0112 00 14277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026409
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Se no decurso do presente procedimento pré-contratual, ocorrer a fusão prevista no Decreto-Lei 160/2014, publicado no Diário da República, 1ª série, de 29 de outubro, então, nesse caso, a Entidade Adjudicante e outorgante do contrato, será a entidade empresarial que resultar da referida fusão.
Constituí objeto do concurso a aquisição Palmilhas Isolantes de Borracha para Chapim Metálico em Travessas de Madeira, Carril 54 E1 (130.000 Un) e Palmilhas Isolantes de Borracha para Travessas de Betão com Fixação SL, Carril 54 E1 (800.000 Un). O preço base é de 545.000,00 EUR (quinhentos e quarenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direção de Contratação, sita na Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra, 2.º Piso, 1300-245 Lisboa (telefone: 00351 211026413), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e termina a 31 de dezembro de 2017.
O prazo de entrega de propostas termina às 18h00 do dia 16 de fevereiro de 2015.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Deverá ser prestada caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Código NUTS:16 C
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408331111
