MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: POVT-Programa Operacional Valorização do Território
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acompanhamento no local das operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de ações de acompanhamento, a 180 operações cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 345590.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
Valor: 345590.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote A - constituído por 90 ações de acompanhamento de operações
Preço base do lote: 172795.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote B - constituído por 90 ações de acompanhamento de operações
Preço base do lote: 172795.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme Cláusula 4ª do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: POVT - Programa Operacional Valorização do Território
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos na Cláusula 12ª do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos na Cláusula 12ª do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Endereço: Rua de O Século, 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232501
Fax: 00351 213232588
Endereço Eletrónico: gab.ministro@maote.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato a celebrar será financiado por Fundos da União Europeia, no âmbito da Assistência Técnica do POVT, projeto 09555 - "Assistência Global do Programa Orçamental, integrado no Orçamento de Investimento da Secretaria Geral do MAOTE, sendo cofinanciado pelo FEDER em 96%
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adosinda Elisiário
Cargo: Técnica Superior
408331663