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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal, que cessou funções por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
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10 de dezembro de 2014. - O Diretor, José Manuel T. Soares.
208309761
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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