Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - Aditamento n.º CP/248/DDF/2014
Desenvolvimento da Prática Desportiva e Enquadramento Técnico
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/136/DDF/2014
Entre o:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2 - A Federação Portuguesa de Hóquei, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 48/93, de 29 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de dezembro, com sede na(o) Av. Dr. Antunes Guimarães, 961 - Zona do Pereiró, 4100-082 Porto, NIPC 501742220, aqui representada por Joana Catarina Martins Gonçalves, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º outorgante.
Considerando que:
A. O 1.º outorgante, e o 2.º outorgante celebraram o Contrato-Programa n.º CP/136/DDF/2014, em 23 de maio de 2014, tendo por objeto a concessão de uma comparticipação financeira à execução do Programa de Desenvolvimento Desportivo, que o 2.º outorgante apresentou ao 1.º outorgante e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano, o qual consta do anexo a este contrato-programa, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro;
B. O contrato-programa acima aludido foi publicado, nos termos da lei, como Contrato 355/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2014;
C. Nos termos do disposto da cláusula 10.ª do contrato-programa n.º CP/136/DDF/2014 "o presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro"
Face ao exposto, verifica-se necessário proceder à alteração da comparticipação financeira de forma a garantir o cumprimento o programa de atividades apresentado pela 2.º outorgante,
Nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo e do disposto no clausulado do contrato-programa n.º CP/136/DDF/2014 é celebrado o presente aditamento àquele contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/136/DDF/2014, tem por objeto proceder à alteração da distribuição da comparticipação financeira, com o objetivo de garantir o cumprimento o programa de atividades apresentado pela 2.º outorgante.
Cláusula 2.ª
Alteração da Cláusula 3.ª do contrato-programa n.º CP/112/DDF/2014
O n.º 1, da Cláusula 3.ª, do contrato-programa n.º CP/136/DDF/2014, celebrado em 23 de maio de 2014 passa a ter a seguinte redação:
"Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
1 - A comparticipação financeira a prestar pelo 1.º outorgante, ao 2.º outorgante, para apoio exclusivo à execução do programa desportivo referido na cláusula 1.ª, é no montante de 210.000,00 (euro), com a seguinte distribuição:
a) A quantia de 175.000,00 (euro), destinada a comparticipar exclusivamente os custos com o desenvolvimento da prática desportiva do 2.º outorgante e que integra os seguintes projetos e com a seguinte distribuição financeira
i) A quantia de 72.835,00 (euro), destinada a comparticipar exclusivamente os custos com a organização e gestão do 2.º outorgante;
ii) A quantia de 36.465,00 (euro), destinada a comparticipar exclusivamente a execução do projeto de desenvolvimento da atividade desportiva, sem prejuízo do indicado na alínea iii, infra;
iii) O montante da comparticipação financeira referido na alínea ii, supra inclui uma quantia de 1.365,00 (euro), destinada a comparticipar exclusivamente a execução do projeto de desenvolvimento da prática desportiva juvenil "OK PORTUGAL";
iv) A quantia de 65.700,00 (euro), destinada a comparticipar exclusivamente a execução do projeto seleções nacionais;
Cláusula 3.ª
Produção de efeitos
O presente aditamento ao contrato-programa produz efeitos reportados à data da sua publicação no Diário da República.
Assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2014, em dois exemplares de igual valor.
17 de dezembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Hóquei, Joana Catarina Martins Gonçalves.
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