MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Daniel Silva
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: daniel.silva@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Palácio de Queluz: Recuperação do Pavilhão Robillion e Instalação de Cafetaria e Auditório (Ref 058/2014-DTPC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projeto visa reabilitar uma zona encerrada ao público do Palácio Nacional de Queluz e dinamizar a oferta de serviços, através da criação de espaços de cafetaria, auditório e apoio a eventos nos pisos inacabados do Pavilhão Robillion e Sala dos Embaixadores. Serão também recuperadas as fachadas, cantarias e vãos do Pavilhão Robillion.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 940000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio Nacional de Queluz, Largo Palácio de Queluz, 2745-191 Queluz
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP.
b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP.
2. Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente:
a) A classificação como Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta;
b) A primeira, segunda, quarta, quinta, sexta, oitava e décima subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
c) A sexta e nona subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
d) A primeira, segunda, sétima, oitava e décima subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
e) A primeira, segunda, quarta, nona, décima, décima primeira e décima segunda subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes.
3. O adjudicatário deverá ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, os seguintes documentos comprovativos da titularidade de habilitações, conforme previsto no n.º 8 do artigo 81º do CCP:
a) Certificado de habilitações do diretor de obra atribuído.
b) Certificado de habilitações do conservador-restaurador atribuído.
c) Certificado de habilitações do desenhador preparador atribuído.
d) Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respectivos prémios.
4. Só serão aceites os documentos já emitidos e válidos à data de entrega da proposta. Não serão admitidos documentos de candidaturas a processos de certificação ou processos de certificação em curso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: daniel.silva@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes fatores, por ordem decrescente da sua importância, e respectiva ponderação:
a) Preço;
b) Valia Técnica da Proposta;
2. Cada proposta será pontuada relativamente a cada um dos fatores, de acordo com o exposto nos pontos seguintes. Em caso de empate, será considerada como economicamente mais vantajosa, a proposta que obtenha melhor classificação no fator Preço. Mantendo-se o empate, considerar-se-á, por esta ordem, a classificação obtida no fator Valia Técnica da Proposta.
3. A atribuição da pontuação para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte:
a) Preço - 0 a 50 pontos;
b) Valia Técnica da Proposta - 0 a 50 pontos;
4. O fator "Preço" será pontuado, até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, de acordo com as condições seguintes:
a) Preço <= 658.000EUR
Pontuação = 50 pontos;
b) 658.000EUR < Preço <= 800.000EUR
Pontuação = - 0,106 x (Preço/1.000) + 119,507 (em pontos, arredondados à 2ª casa decimal);
c) 800.000EUR < Preço <= 940.000EUR
Pontuação = - 0,25 x (Preço/1.000) + 235,00 (em pontos, arredondados à 2ª casa decimal).
5. O fator "Valia Técnica da Proposta" será avaliado pela análise da abrangência e do conteúdo da proposta, nos seus diferentes tópicos, até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, distribuídos da seguinte forma:
a) Memória descritiva e justificativa - até um máximo de 25 pontos;
i. Encadeamento das atividades no plano de trabalhos e adequação dos planos de mão-de-obra e equipamentos ao projeto (até ao máximo de 15 pontos);
ii. Precisão da descrição e rigor da calendarização do plano de trabalhos (até ao máximo de 10 pontos);
b) Equipa técnica - até um máximo de 25 pontos;
i. Avaliação do nível das habilitações literárias e da experiência profissional em obras semelhantes do Diretor de Obra (até ao máximo de 5 pontos);
ii. Avaliação do nível das habilitações literárias e da experiência profissional em obras semelhantes (madeiras, cantarias e revestimentos) do Conservador-restaurador (até ao máximo de 10 pontos);
iii. Avaliação da experiência profissional em obras semelhantes do Desenhador-Preparador (até ao máximo de 10 pontos).
6. A classificação final será obtida pelo somatório das pontuações dos 2 fatores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237313
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ref. do procedimento: 058/2014-DTPC
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Daniel Vaz Silva
Cargo: Direção Técnica - Património Construído
408330204