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Aviso (extrato) n.º 14436/2014
Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008 de 27 fevereiro, conjugado com a alínea c) do artº 251.º da lei 59/2008, de 11 de setembro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
(ver documento original)
16 de dezembro de 2014. - A Diretora, Hermínia Maria Silva.
208309494
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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