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Anúncio de Procedimento 7386/2014, de 26 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público nº 05/14 para a Empreitada de Requalificação da Rede da Água para Abastecimento Público e da Rede de Águas Pluviais em Diversas Zonas da Vila de Cuba

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500832935 - Município de Cuba

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cuba

Endereço: Rua Serpa PInto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 284415137

Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 05/14 para a Empreitada de Requalificação da Rede da Água para Abastecimento Público e da Rede de Águas Pluviais em Diversas Zonas da Vila de Cuba

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos discriminados no projeto de execução e respetivo mapa de quantidades tendo em vista a requalificação da rede de água para abastecimento público e de rede de águas pluviais em diversas zonas da vila de Cuba

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cuba

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;

c) Certidão Permanente atualizada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Municipal

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 284415137

Endereço Eletrónico: vitor.fialho@cm-cuba.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 90%;

b) Qualidade técnica da proposta - 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cuba

Endereço: Rua Serpa Pinto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 284415137

Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Requisitos do alvará do empreiteiro:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta; 1.ª subcategoria da 1.ª categoria; 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 2ª subcategoria da 5.ª categoria, todas na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe dizem respeito.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Casaca Português

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cuba

408311364

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772429.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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