Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 15543/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro, faz-se público que, por deliberação/despacho dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde, I. P., todas datadas de 19 de dezembro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado, destinado ao preenchimento de 70 postos de trabalho para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na área de medicina geral e familiar, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2014.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
3.1 - O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 3.º deste último diploma legal;
3.2 - A entrevista de seleção referida no ponto anterior deve atender, em particular, à informação constante do currículo apresentado pelo interessado, mediante o qual este procede a uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas no âmbito da respetiva formação médica especializada.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-B e 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e nos artigos 7.º-B e 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, alterados, ambos, pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o caso, a nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo II do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.
6 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações dos Agrupamentos de Centros de Saúde ou Unidades Locais de Saúde de cada uma das Regiões de Saúde, de acordo com a distribuição dos postos de trabalho que a seguir se indica, sendo os respetivos locais de colocação identificados no mapa anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.
Assim:
Referência A: 21 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.:
(ver documento original)
Referência B: 11 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.:
(ver documento original)
Referência C: 26 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.:
(ver documento original)
Referência D: 5 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.:
(ver documento original)
Referência E: 7 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.:
(ver documento original)
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelos Decretos-Leis e 176/2009, 177/2009, consoante o caso, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, respetivamente aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo referido no preâmbulo do presente aviso e formalizadas mediante requerimento, cuja minuta se encontra disponível no site da ACSS, I. P., em www.acss.min-saude.pt,, o qual deve ser dirigido, um por cada referência a que o interessado tenha interesse em se candidatar, ao Presidente do Conselho de Diretivo da Administração Regional de Saúde respetiva, devendo ser entregue(s) por uma das seguintes formas:
a) Por correio eletrónico, para o seguinte endereço - conscursomgf2-2014@acss.min-saude.pt;
b) Diretamente nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas na Av. João Crisóstomo n.º 11, 1000-177 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 9 horas e as 13 horas e as 14 horas e as 18 horas dos dias úteis;
c) Através de correio registado, com aviso de receção, para a morada identificada na alínea anterior.
10.2 - Do requerimento mencionado no ponto anterior devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso através da inclusão da referência correspondente, número do presente aviso, número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço, preferencialmente eletrónico, para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Declaração a assegurar que possui robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das correspondentes funções profissionais, de acordo com o constante no artigo 1.º do Decreto-Lei 242/2009, de 16 de setembro;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, bem como pelo respetivo orientador de formação.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10.5 - Nos casos em que o candidato pretenda apresentar candidatura a mais do que uma referência, sem prejuízo de ter que apresentar, nos termos do supra ponto 10.1, tantos requerimentos quanto o número de referências a que se candidate, apenas tem que apresentar um exemplar dos elementos identificados no ponto 10.3 do presente aviso como devendo acompanham a candidatura.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Referência A:
Presidente: Dra. Ana Maria da Silva Miranda, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
1.º Vogal efetivo: Dr. Nuno Miguel Figueiras Alves, Assistente de Medicina Geral e Familiar e Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dra. Maria de Fátima Félix Gomes da Silva Gonçalves, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
1.º Vogal suplente: Dr. José Manuel Silva da Cunha, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar e Coordenador da Unidade de Saúde Familiar Gil Eanes da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
2.º Vogal suplente: Dra. Isaura Maria Coelho Nobre dos Santos, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..
Referência B:
Presidente: Rui Artur Coutinho Silva Nogueira - Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego;
1.º Vogal efetivo: Emília da Fonseca Nina - Assistente de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: António José Ramos Aguiar de Lemos - Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões;
1.º Vogal suplente: Maria Manuela Ferreira Celavisa Martins - Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego;
2.º Vogal suplente: Fernando Pais Pinto - Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego.
Referência C:
Presidente: Maria Violeta de Jesus Barreto Pimpão, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra;
1.º Vogal efetivo: Zélia Maria Monteiro e Silva Vaz Garez, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Maria Fernanda Freire da Fonseca, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde de Loures-Odivelas;
1.º Vogal suplente: Maria Manuela Almeida Rodrigues Victor, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo;
2.º Vogal suplente: Maria Laura Prazeres Marques, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, da Sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Referência D:
Presidente: José Manuel Pimentão Evaristo, Assistente Graduado Sénior, de Medicina Geral e Familiar, Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central/ Unidade de Saúde Familiar Sol;
1.º Vogal efetivo: Maria Celestina Araújo Prates Laranjinha Ventura, Assistente Graduado Sénior, de Medicina Geral e Familiar, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Sines, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, Assistente Graduado Sénior, de Medicina Geral e Familiar, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., Centro de Saúde de Beja;
1.º Vogal suplente: Alessandro Aldo Enrico Garuti, Assistente Graduado Sénior, de Medicina Geral e Familiar, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., Centro de Saúde de Castelo Vide;
2.º Vogal suplente: João António Duarte Sousa Cunha, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., Centro de Saúde de Monforte;
Referência E:
Presidente: Dr.ª Maria Irene de Sousa Correia Cardoso, Assistente de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde Central;
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Marisa Paula da Graça Abreu Freire Neto, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde Central, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dr. Pedro Pablo Jimenez Fernandez, Assistente de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde Sotavento;
1.º Vogal suplente: Dr. Francisco José Alcaraz Casaubon, Assistente de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde Central;
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Beatriz Oliveira Alves Lopes, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde Barlavento.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, a seguir identificadas, sendo ainda disponibilizadas no respetivo sítio de endereço eletrónico:
Referência A:
Rua Nova de S. Crispim, n.º 380-384, 4049-002 Porto;
Referência B:
Alameda Júlio Henriques, S/n, Apartado 1087, 3001-553 Coimbra;
Referência C:
Av.ª Estados Unidos da América, n.º 77, 1749-096 Lisboa;
Referência D:
Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora;
Referência E:
Largo do Carmo, n.º 3, 8000-148 Faro.
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de dezembro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.
ANEXO
(ver documento original)
208327605
