Regulamento de Atribuição de Subsídio a Emigrantes
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte.
Na sequência do edital publicado com o n.º 470/2014, no Diário da República 2.ª série, n.º 64, de 30 de maio de 2014, torna público que em reunião de Câmara Municipal e em sessão de Assembleia Municipal realizadas, respetivamente em 06 de agosto de 25 de setembro, ambas do ano em curso, e após ter decorrido o prazo para apreciação pública nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, foi aprovada a versão final do Regulamento de Atribuição de Subsídio a Emigrantes, a qual entrará em vigor, no dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário da República.
10 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem.
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