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Despacho (extrato) 15548/2014, de 23 de Dezembro

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Sumário

Mapa comparativo de pessoal dirigente da Universidade Aberta

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15548/2014

Considerando que foi efetuada a reorganização dos serviços e publicado o novo Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta (UAb), no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2014;

Tendo em conta que o Conselho de Gestão aprovou o correspondente mapa de pessoal dirigente e encargos mensais, na sua reunião de 11 de setembro de 2014;

Verificando-se o cumprimento das regras de redução de despesa na aludida reorganização dos serviços da UAb, nos termos das injunções do artigo 16.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014);

Prosseguindo os princípios da responsabilidade, da transparência, da informação e da publicidade, plasmados nos artigos 161.º e 162.º da Lei 62/2007, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);

Determino a publicação do mapa comparativo de pessoal dirigente da Universidade Aberta, em anexo ao presente despacho.

ANEXO

(ver documento original)

2014, dezembro, 05. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.

208301522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772152.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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