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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que a assistente técnica, Sílvia da Conceição Azedo Sargento, deste agrupamento, cessou a sua relação jurídica de emprego público, em 31 de janeiro de 2014, por motivo de Rescisão por Mútuo Acordo ao abrigo da Portaria 221-A/2013 de 8 de julho e do artigo 255.º do anexo I à Lei 59/2008 de 11 de setembro.
12 de dezembro de 2014. - A Diretora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.
208302373
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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