MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço da Entidade: http://www.regiaodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de equipamentos de digitalização de processos administrativos, incluindo os processos de urbanismo e obras particulares, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT RA), para os municípios associados da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de equipamentos de digitalização de processos administrativos, incluindo os processos de urbanismo e obras particulares, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT RA), para os municípios associados da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 217288.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 038.ABS.2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Freguesia de Sever do Vouga
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
4 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da CIM da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIM da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal CIM Região de Aveiro
412415691