Despacho (extrato) n.º 6116/2019
Por Despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Raúl Manuel das Roucas Filipe, datado de cinco de novembro de dois mil e quinze, no exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
a) O disposto nos artigos 88.º, 90.º, n.º 2 e 91.º, n.º 1 da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
b) O disposto no artigo 45.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - ESHTE, homologados pelo Despacho Normativo 44/2008, de S. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21 de agosto de 2008, publicado no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2008;
c) Que ao Presidente da ESHTE, nos termos legais e estatutários aplicáveis compete nomear livremente o Vice-Presidente, de entre quem não se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento;
Decide: Nomear o Professor Doutor José Sancho de Sousa e Silva como Vice-Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a quem, sem prejuízo das competências que lhe sejam por mim delegadas ou subdelegadas designo nas minhas ausências e impedimentos, como meu substituto legal nos termos e para os efeitos previstos no artigo 91.º, n.º 1 da Lei 62/2007, de 10 de setembro e no n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
21 de junho de 2019. - O Presidente da ESHTE, Raúl Manuel das Roucas Filipe.
312393513
