Despacho (extrato) 6109/2019, de 3 de Julho
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Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03.
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Data:
2019-07-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais a Maria do Rosário Pereira Rosa, assistente graduada de medicina geral e familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde Loures Odivelas, em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central
Despacho (extrato) n.º 6109/2019
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, Maria do Rosário Pereira Rosa, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde Loures Odivelas, em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, transitou para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, com efeitos a 30 de março de 2019.
14 de maio de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
312368225
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3771712.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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