Aviso (extrato) n.º 10926/2019

Anulação e Abertura de novo Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

1 - Torna-se público que foi anulado o procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso 7556/2019, de 02 de maio, decorrente da publicação da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que veio revogar a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

2 - Assim, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Lousã, de 28/05/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas da Lousã, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP e ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e, por extrato, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Lousã, em http://escolas.aglousa.com.

31 de maio de 2019. - O Diretor, Pedro Filipe da Silva Folhas Balhau.

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