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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz -se pública a lista nominativa do pessoal docente e pessoal não docente que cessou a relação jurídica de emprego público, através do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
(ver documento original)
16 de outubro de 2014. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Conceição Maria Antunes de Sousa.
208168579
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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