Despacho (extrato) 15480/2014, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22.
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Data:
2014-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço no cargo de Diretora do Museu Nacional do Traje da licenciada Maria Clara Mendes Vaz Pinto
Despacho (extrato) n.º 15480/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 27 de novembro de 2014 do Senhor Diretor-Geral do Património Cultural, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria Clara Mendes Vaz Pinto no cargo de Diretora do Museu Nacional do Traje, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 01 de dezembro de 2014.
A renovação da comissão fundamenta-se na análise circunstanciada do desempenho da dirigente, dos resultados por si obtidos e das atividades desenvolvidas, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
10 de dezembro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
208298665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3771406.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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