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Declaração de retificação n.º 1299/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 14571/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 233 de 2 de dezembro de 2014, referente à contratação da Doutora Diana Vieira de campos Almeida, retifica-se que onde se lê:
"artigo 20.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro."
Deve ler-se:
"artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho."
4 de dezembro de 2014. - O Diretor, Paulo Farmhouse Alberto.
208294533
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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