MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512042195 - ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural
512042705 - Associação Regional Para o Desenvolvimento
512041997 - GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional
512040184 - ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural
Endereço: Gaveto da Rua do Espírito Santo, 11 B
Código postal: 9560 079
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296965768
Fax: 00351 296965828
Endereço Eletrónico: asdepr.isabel@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração de uma Loja de Produtos dos Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração de uma loja de produtos dos Açores
Outro: Concessão de exploração de loja
Valor do preço base do procedimento 800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Vocabulário complementar: UA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de São Julião, rés-do-chão, n.º 62, freguesia de Santa Maria Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos.
- Cópia do pacto social, de cujo objeto deve constar o exercício de atividade e documentos comprovativos da integral realização do capital social, no caso de se tratar de sociedade comercial.
- Minuta do contrato do consórcio externo, no caso de associação de empresas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural
Endereço desse serviço: Gaveto da Rua do Espírito Santo, 11 B
Código postal: 9560 079
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296965768
Fax: 00351 296965828
Endereço Eletrónico: asdepr.isabel@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) C1 = Melhor preço proposto, sendo que o preço base do presente procedimento, enquanto limite mínimo de admissão das propostas é de 800,00 euros (oitocentos euros) mensais - 45%;
b) C2 = Melhor garantia de boa exploração do estabelecimento, considerando a capacidade técnica e a qualidade do projeto de exploração - 55%.
Considera-se como capacidade técnica:
- Curriculum dos concorrentes;
- Número de anos ligado ao comércio;
- Experiência na comercialização de produtos dos Açores;
- Plano de animação do estabelecimento.
Relativamente ao fator C1 = Melhor preço proposto, sendo valorizado de 0 a 10 pontos, foi definida a seguinte fórmula:
- de 800 EUR a 1000 EUR, 1 ponto
- de 1001 EUR a 1200 EUR, 2 pontos
- de 1201 EUR a 1400 EUR, 3 pontos
- de 1401 EUR a 1600 EUR, 4 pontos
- de 1601 EUR a 1800 EUR, 5 pontos
- de 1801 EUR a 2000 EUR, 6 pontos
- de 2001 EUR a 2200 EUR, 7 pontos
- de 2201 5 a 2400 EUR, 8 pontos
- de 2401 EUR a 2600 EUR, 9 pontos
- superior a 2600 EUR, 10 pontos
Relativamente ao fator C2 = Melhor garantia de boa exploração do estabelecimento, será aplicada a seguinte escala de classificação ao subfator plano de animação, referente à capacidade técnica:
- [0; 2,5], solução com nível de qualidade Insuficiente;
- ]2,5; 4,5], solução com nível de qualidade Suficiente;
- ]4,5; 6,5], solução com nível de qualidade Bom;
- ]6,5; 10], solução com nível de qualidade Muito Bom.
A classificação final resulta da aplicação da análise multicritério utilizando, para o efeito, a seguinte fórmula:
CF = 0,45 X C1 + 0,55 X C2
A valorização percentual terá por referência uma escala quantitativa, graduada de 0 a 10 valores, em que por ordem decrescente será aferido o mérito das propostas, tendo por referência cada um dos parâmetros supra expostos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural
Endereço: Gaveto da Rua do Espírito Santo, 11 B
Código postal: 9560 079
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 296965768
Fax: 00351 296965828
Endereço Eletrónico: asdepr.isabel@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Emílio Lopes Machado Ávila
Cargo: Presidente de Direção da ASDEPR
408233767