MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503299120 - GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri Concurso/Dr. Carlos Camelo
Endereço: Estação do Oriente, Avenida D. João II, lote 1.15
Código postal: 1990 233
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218918222
Fax: 00351 218918223
Endereço Eletrónico: cbernardo@parquedasnacoes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Higiene e Limpeza nas Instalações da Estação do Oriente"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este contrato tem como objeto garantir que os espaços da Estação do Oriente sejam mantidos com niveis de limpeza e higiene que permitam serem utilizados pelos colaboradores da empresa e utentes dos espaços públicos, conforme o estipulado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1236177.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação do Oriente
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no ponto 15 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Endereço desse serviço: Estação do Oriente, Avenida D. João II, lote 1.15
Código postal: 1990 233
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218918222
Fax: 00351 218918223
Endereço Eletrónico: cbernardo@parquedasnacoes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.anogov.com/op-gareoriente/faces/app/dashboard.jsp
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Endereço: Estação do Oriente, Avenida D. João II, lote 1.15
Código postal: 1990 233
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218918222
Fax: 00351 218918223
Endereço Eletrónico: ccamelo@parquedasnacoes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.236.177,00 EUR (um milhão, duzentos e trinta e seis euros cento e setenta e sete euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela GIL disponível em (https://www.anogov.com/op-gareoriente/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A na Estação do Oriente, Avenida D. João II, lote 1.15, 1990-233 Lisboa (telefone: 218 918 222, fax: 218 918 223), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 36 (trinta e seis) meses, sendo o prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iniciativa da GIL, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses.
O prazo de duração da prestação de serviços refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços, devendo este ser contado a partir da data de disponibilização das instalações, que se prevê que seja com a assinatura do contrato.
O critério de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 6 de fevereiro de 2015.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica, no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação das respetivas faturas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura e desde que as mesmas tenham tido aprovação da respetiva Entidade.
Caso a adjudicação da prestação de serviços seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. .
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Bernardo
Cargo: Técnico procedimental
408289025
