SIADAP 2013/2014 - Delegação de competências
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 148/2012, de 12 de julho, delibera o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para efeitos do disposto nos artigos 38.º, n.º 3 e 56.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, que regula o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de dezembro, delegar, sem a faculdade de subdelegação, nos senhores inspetores extraordinários abaixo identificados, atento à superioridade da respetiva posição funcional, poderes para avaliar conservadores, notários e outro pessoal investido em funções de direção integrado nas carreiras de regime especial dos registos e do notariado, de acordo com o preceituado nos artigos 21.º e 23.º do identificado Decreto-Lei 519-F2/79, designadamente oficiais dos registos e do notariado público cujo superior hierárquico se encontre ausente ou impedido, a saber:
Lic. Álvaro Alexandre Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Chaves;
Lic. Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Lagoa (Algarve);
Lic. Ana Paula Malhão Saraiva Esteves, conservadora na Conservatória do Registo Predial de Bragança;
Lic. António Joaquim General Leirias, conservador na Conservatória do Registo Civil de Portalegre;
Lic. António José Neto Gomes, conservador na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas;
Lic. Armando Manuel Monteiro de Almeida, conservador na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada;
Lic. Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Sabugal;
Lic. Elisa Maria Farinha Alves, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Moura;
Lic. Emanuel José de Oliveira Ramos, conservador na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia;
Lic. Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Vila Verde;
Lic. Isabel Maria da Silva Salgado Sanches, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Aveiro;
Lic. Isabel Maria Rocha de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Oliveira do Bairro;
Lic. José João Valente, conservador auxiliar na Conservatória dos Registos Centrais;
Lic. Manuel António Fernandes Alves, notário no 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Viseu;
Lic. Maria do Carmo Ratão Português, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Bragança;
Lic. Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Trofa;
Lic. Maria Ivone Figueiredo Lopes de Barros Fernandes, conservadora na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais;
Lic. Maria José Pereira dos Reis Coelho, conservadora na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Guimarães;
Lic. Maria do Rosário Gouveia Gomes Marta, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Peniche;
Lic. Paula Maria Sario Lopes de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Seia;
Lic. Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Azambuja;
Lic. Veríssimo José Afonso Pinto, conservador na Conservatória do Registo civil e Predial de Tabuaço;
Lic. Vitor Manuel Catarino Teixeira Chaves, conservador na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais.
São ratificados os atos de avaliação de desempenho praticados pelos designados desde 20 de novembro de 2014 até à presente deliberação.
A identificação das unidades orgânicas tuteladas por cada um dos senhores inspetores extraordinários, para efeito de avaliação, será publicada na página da intranet do Instituto dos Registos e do Notariado, (IRN, I. P.), bem como as atualizações que no decurso do procedimento avaliativo possam vir a ocorrer.
27 de novembro de 2014. - O Conselho Diretivo: José Ascenso Nunes da Maia, vice-presidente do IRN, I. P., em substituição - João Pedro Monteiro Rodrigues, vogal.
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