MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia
NIPC: 506510476
Endereço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: Gouveia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Endereço Eletrónico: geral@cm-gouveia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública n.º1/2019 - Venda de Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de material lenhoso queimado, proveniente de resinosas com um volume estimado de 9.500 m3
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material lenhoso
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 40000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03440000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do presente procedimento para a venda de material lenhoso queimado encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no Município de Gouveia, sito na Av. 25 de Abril, 6290-554 Gouveia, durante as horas normais do expediente (9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), até ao último dia antes da realização da hasta pública, e no site do Município de Gouveia www.cm-gouveia.pt
Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o n.º 5 do programa do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o n.º 7 do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o programa do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Gouveia
Pessoa: Engº Bruno Alexandre Monteiro Abrantes
Morada: Avenida 25 de abril, 6290-554 GOUVEIA
Telefone: 238490229
Fax: 238494686
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 17 de julho, pelas 11 horas no Município de Gouveia, Avenida 25 de abril, 6290-554 GOUVEIA. As regras encontram-se estabelecidas no programa do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 2000.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/07/02
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Manuel Tadeu Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
412415618