Aviso (extrato) n.º 10900/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (adiante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção dos pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Publico, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico, dos trabalhadores constantes na lista abaixo, com efeitos a 06 de março de 2019, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
(ver documento original)
12 de junho de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Fiolhais.
312384263