Declaração de retificação de anúncio 205/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim António Marques Bonifácio (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5504/2014, com ID 408133804.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506809307 - Município de Aguiar da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFSC - Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EXECUÇÃO DA REDE PRIMÁRIA DA FREGUESIA DE PINHEIRO E UNIÃO DE FREGUESIAS DE
AGUIAR DA BEIRA E CORUCHE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 79646.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Valor: 79646.48 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pinheiro, Aguiar da Beira e Coruche
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do Código da Contratação Pública, incluindo o anexo II do mesmo diploma.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Endereço: Av. da liberdade, nº 21
Código postal: 3570 018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 00351 232689100
Fax: 00351 232688894
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por despacho de 22 de Outubro de 2014 do Senhor Presidente da Câmara Municipal foi retificada a cláusula 9ª do caderno de encargos, que passa a ter a seguinte redação:
Caderno de encargos
Cláusula 9ª
Condições de pagamento.
1. As quantias devidas pela entidade adjudicante devem ser pagas ao adjudicatário mediante a realização de autos de medição com periodicidade mensal.
2. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias contra da data de vencimento das respetivas faturas, que só poderão ser emitidas após a aprovação dos autos de medição pelo órgão com competência para a realização da despesa.
3. Das importâncias pagas, deve a adjudicatária dar quitação.
Pelo mesmo despacho foi também retificado o ponto 14.4 do Programa de Procedimento que passa a ter a seguinte redação.
Programa de procedimento.
14. Critérios de Apreciação das Propostas.
14.1 ( )
14.2 ( )
14.3 ( )
14.4 Em caso de apresentação de propostas com igual preço, o critério de desempate usado será a hora da apresentação da proposta.
Em consequência das presentes retificações, o prazo para entrega das propostas é prorrogado até ao próximo dia 28.10.2014, pelas 23:59 horas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Marques Bonifácio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira
408181587
