Anúncio de procedimento n.º 5895/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Pedro Miranda
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Viaturas para Recolha de Resíduos destinadas ao Sistema de Recolha Seletiva do Oeste
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de viaturas para recolha de resíduos, movidas a diesel, para utilização no sistema de recolha seletiva do Oeste dividido nos seguintes dois lotes:
- Lote n.º 1 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto, caixa compactadora com capacidade mínima de 15 m3, equipadas com grua e movidas a diesel;
- Lote n.º 2 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto, caixa aberta com capacidade mínima de 25 m3, equipadas com grua e movidas a diesel;
O fornecimento implica a retoma de:
- Lote n.º 1 - Três viaturas de 19 t da marca MAN modelo 18.284 LK L2000
- Lote n.º 2 - Uma viatura de 26 t da marca VOLVO modelo FM9
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 710000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote n.º 1 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote n.º 1 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto, caixa compactadora com capacidade mínima de 15 m3, equipadas com grua e movidas a diesel;
Preço base do lote: 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote n.º 2 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto, caixa aberta
Descrição sucinta do objeto do lote: Lote n.º 2 - Duas viaturas para recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos, com 19 toneladas de peso bruto, caixa aberta com capacidade mínima de 25 m3, equipadas com grua e movidas a diesel;
Preço base do lote: 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. - EN 361-1, freguesia de Cadaval e Pêro Moniz, Concelho de Cadaval, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 1 deste anúncio, onde podem ser consultadas, desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas nos dias uteis, no horário das 10h00 às 16h00.
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: S. João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote n.º 1
I) Preço global do fornecimento (preço proposto para o fornecimento dos equipamentos, deduzidos dos valores das retomas) - 75%;
II) Qualidade de conceção - 25%; i. Cabina - 57% ii. Potência de Travagem - 8% iii. Adequabilidade funcional da conceção da tremonha da superestrutura - 4% iv. Momento de Elevação da Grua - 12% v. Distância à oficina do fornecedor - 19%
Lote n.º 2
I) Preço global do fornecimento (preço proposto para o fornecimento dos equipamentos, deduzidos dos valores das retomas)- 75%;
II) Qualidade de conceção - 25%; vi. Cabina - 69% vii. Potência de Travagem - 10% viii. Distância à oficina do fornecedor - 21%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VALORSUL
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: S. João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Adjudicação será efetuada por lotes, podendo ser celebrados tantos contratos quantas as propostas adjudicadas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Bastos, Eng.º
Cargo: Administrador
408179902