MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Passagem Superior entre o Pragal (Quinta dos Crastos) e o Parque da Paz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da construção de uma passagem pedonal entre o IC20, a nascente do nó rodoviário do IC20/A2, e tem como objetivo principal, ligar dois Parques da cidade de Almada: o Parque da Paz a sul e o Parque Urbano do Pragal, a norte.
As caracteristicas principais da obra são:
- Obra de arte em planta formada por dois alinhamentos retos, que formam um ângulo de 137º entre si;
- Tabuleiro apoiado nas suas extremidades em encontros e a meio vão num pilar central, este a implantar no separador central do IC20;
- Extensão total do tabuleiro é de 72,60 m, em dois vãos de 36,30 m cada e com largura livre de circulação de 3,50 m;
- Tabuleiro em estrutura mista aço/B.A: caixão metálico em forma de "U" e fechado no topo superior por uma lage de B.Armado, com esp. de 0,20 m;
-Fundações: indirectas sobre estacas no encontro sul e no pilar central e fundações diretas e fundações diretas no encontro norte;
- Classe Estrutural (EC2) S4.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 693000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233144
Valor: 693000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pragal - Cova da Piedade
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção da autorização seguinte:
A 4ª subcategoria (Pontes e Vaidutos Metálicos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente ao valor da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec. Lei 12/2004 de 9/1, na redação dada pelo DL nº 69/2011 de 15/6.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETY GOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" - 40%, com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos.
Factor 2 "Preço da Proposta" - 60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2010/I/14
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408276195
