Revisão do plano diretor municipal de Santa Maria da Feira
Período de discussão pública
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de um de dezembro de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Santa Maria da Feira, nos termos conjugados dos artigos 77.º, n.º 3 e n.º 4, 96.º, n.º 7 e 98.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 dias úteis, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico revisaopdm@urbanfeira.net; por via postal ou por entrega pessoal (nos balcões de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da Republica, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira (sob a referência em epígrafe). O período de atendimento será realizado nos dias úteis (9.00h-20.00h) e nos dois últimos sábados (10.00h-17.00 horas). Os interessados poderão ser atendidos e consultar a proposta de revisão do plano diretor municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Museu Conventos dos Loios, sito na Praça Dr. Guilherme Alves Moreira, Santa Maria da Feira. Para os devidos efeitos, informa-se que o presente Aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página da Internet do Município de Santa Maria da Feira.
2 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
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