Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 106.º do Decreto-Lei 123/2009, de 21 de maio, alterado e republicado pela Lei 47/2013, de 10 de julho, o ICP - Autoridade Nacional de Comunicações torna público o seguinte:
Por deliberação do conselho de administração de 20 de novembro de 2014, foi aprovada a 2.ª edição do Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios (ITUR), que está disponível no sítio desta Autoridade em www.anacom.pt.
26 de novembro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi.
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