Despacho (extrato) 14801/2014, de 5 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12-05.
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Data:
2014-12-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Paula Pinto Miranda
Despacho (extrato) n.º 14801/2014
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 29 de setembro de 2014, do Subdiretor-Geral da Administração Escolar foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Paula Pinto Miranda no Agrupamento de Escolas Amadeu de Souza Cardoso, concelho de Amarante, nos termos do artigo 99.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que sucedeu ao artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e alterações, mantendo a posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2013.
3 de novembro de 2014. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
208264093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3765702.dre.pdf .
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