1 - No uso da faculdade que me foi conferida pelo Despacho 8140/2014 do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho, e nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no comandante operacional distrital de Aveiro, José Ricardo dos Santos Bismark Álvares Ferreira, no comandante operacional distrital de Beja Victor Manuel Silva Cabrita, no comandante operacional distrital de Braga Hercílio da Silva Almeida Campos, no comandante operacional distrital de Bragança João Noel Bruçó Afonso, no comandante operacional distrital de Castelo Branco Rui dos Santos Martins Esteves, no comandante operacional distrital de Coimbra Carlos Luís Marques Machado Tavares, no comandante operacional distrital de Évora, José Maria Lopes Ribeiro, no comandante operacional de agrupamento em regime de acumulação com as funções de comandante operacional distrital de Faro, Vitor Norberto Vaz Pinto, no comandante operacional distrital da Guarda, António Fernando Carvalho Fonseca, no comandante operacional distrital de Leiria, Sérgio Manuel Conceição Gomes, no comandante operacional distrital de Lisboa Carlos Manuel Mata Lopes Martins, no comandante operacional distrital de Portalegre Luís Manuel Belo Costa, no comandante operacional distrital do Porto, Carlos Alberto Rodrigues Alves, no comandante operacional distrital de Santarém, Mário Jorge Henriques Silvestre, na comandante operacional distrital de Setúbal, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, no comandante operacional distrital de Viana do Castelo Armando Neves da Silva, no comandante operacional distrital de Vila Real, Álvaro Manuel dos Santos Gonçalves Ribeiro e no comandante operacional distrital de Viseu Lúcio Manuel Soeiro Marinho de Campos, no âmbito da formação, instrução e treino operacional dos bombeiros da área de intervenção dos respetivos Comandos Distritais, as seguintes competências:
a) Definir orientações relativamente à política distrital de formação e estabelecer as prioridades formativas do distrito, de acordo com as orientações definidas a nível nacional pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros (ENB);
b) Avaliar as necessidades formativas dos Corpos de Bombeiros atendendo à atividade operacional do distrito, aos tipos de risco existentes no território, bem como ao equipamento disponível em cada unidade operacional e à formação anteriormente adquirida;
c) Aplicar metodologias a nível distrital para a nomeação de formandos com vista à frequência de determinadas ações de formação;
d) Promover a elaboração de diagnósticos de necessidades de formação;
e) Acompanhar a formação ministrada pela ENB e pelos corpos de bombeiros e promover a avaliação da eficácia da formação;
f) Validar os planos de instrução anual e de formação inicial a apresentar pelos corpos de bombeiros no modelo disponibilizado para o efeito na página da ANPC;
g) Monitorizar o registo efetuado pelos Corpos de Bombeiros no Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses (RNBP), da formação realizada;
h) Proceder à validação na Plataforma Integrada de Gestão da Formação (PIGF) dos formandos constantes nos pedidos dos corpos de bombeiros para a frequência de ações de formação, assim como para a prova teórico-prática de ingresso e outros;
i) Proceder à inscrição na PIGF de formandos para ações de formação solicitadas por iniciativa da ANPC;
j) Constituir grupos formativos no Sistema de Constituição de Turmas (STC);
k) Otimizar a gestão formativa criando bolsa de suplentes para cada ação de formação, operacionalizando-a em caso de necessidade;
l) Presidir ao júri das provas de avaliação teórico-prática do curso de formação para ingresso na carreira de bombeiro voluntário, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Despacho 4205-A/2014, de 20 de março.
2 - O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação.
26 de novembro de 2014. - O Diretor Nacional de Bombeiros, José Pedro Lopes.
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